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Art. 1º - DESIGNAR o Sr. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SILVA, brasileiro, portador da cédula de RG n. 47.699.317-9, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) n. 365.725.338-67, ocupante do cargo efetivo de “enfermeiro”, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 058 de 2021, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa “AJM – CLÍNICA MÉDICA LTDA - ME” inscrita no CNPJ nº 13.932.230/0001-30, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA ESPECIALIDADE DE GASTROENTEROLOGIA”;

Art. 2º - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.