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Art. 1º- DESIGNAR, a Sra. GRAUCIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA GODOI, portadora da cédula de RG nº 29.903.117-2, e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 352.774.448-74, “Chefe de Divisão de Cultura e Turismo, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 055 de 2021 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa “CUNHA & CUNHA EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA - ME” inscrita no CNPJ nº 17.166.845/0001-54, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS”.

Art. 2º- Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.