“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 20/05/2022 às 09h43

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DECRETO Nº 349, 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Início da vigência: 09/12/2020

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Art. 1º Fica aberto no orçamento programa do exercicio de 2020, Lei Municipal nº 2.286 de 17 de Dezembro de 2019, nos termos do Inciso I, art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.150,00 (oitenta e cinco mil cento e cinquenta reais) para reforço

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL no valor R$ 85.150,00 (oitenta e cinco mil cento e cinquenta reais), nos termos do inciso III do parágrafo 1°, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Secretaria de Administração e Finanças

Alessandra Pinheiro - Secretária

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2573, 09 DE SETEMBRO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N2 2.458/2021, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	09/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2566, 17 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	17/08/2022
DECRETO Nº 47, 09 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	09/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2557, 05 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	05/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2549, 24 DE JUNHO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	24/06/2022

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