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Art. 1- DESIGNAR o Sr. ALEX AUGUSTO DIAS, portador da Cédula de Identidade
RG n2 48.754.064-5, e do CPF/MF n2 412.190.418-40, ocupante do cargo de "Secretário
Municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia", para acompanhar e fiscalizar a execução
do Contrato n2 002 de 2.022 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "C E
P CHIMINAZZO INFRAESTRUTURA LTDA" inscrita no CNPJ ri2 30.245.623/0001-95, que
tem por objeto "REFORMA DO PREDIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE MARACAÍ - APRUMA".

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 12, desta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.