Art. 1 - DESIGNAR, a Sra. THAIS GARCIA GONÇALVES, portadora da Cédula de Identidade RG n227.897.256-1, e do CPF/MF n2286.898.208/50, ocupante do cargo em provimento efetivo de "Enfermeiro", para acompanhar e fiscalizar a ATA de registro de preço n2077 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "TNBERMEJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA", inscrita no CNPJ n217.377.204/0001-49, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS ESPECIALIDADES DE DERMARTOLOGIA, UROLOGIA E VASCULAR"
Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.