Art. 1 - NOMEAR os empregados públicos municipais abaixo especificados para exercerem as funções de PREGOEIRO OFICIAL e SUBSTITUTO, EQUIPE DE APOIO, bem como EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, que deverão proceder à estrita obediência do Decreto Municipal n2 1.090/2006, de 14 de Dezembro de 2006, que regulamentou a modalidade de licitação denominada "PREGÃO", para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública de Maracaí
Art. 2 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.