Art. 1 - Designar, a Sra. DANIELA CRISTINA MRACHNA, portadora da Cédula de Identidade RG n2 43.441.720-8, e inscrita no CPF/MF sob o n2 427.994.418-07, como Gerente do Sistema de Envio Eletrônico de Matérias - INCom;
Art. 2 - Fica sob sua responsabilidade o encaminhamento de matérias para publicação nos Jornais Oficiais, na forma do artigo 28 da Portaria n2 283, de 2 de Outubro de 2018, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional.
Art. 3 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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