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Art. 1 - DESIGNAR, a Sra. JAQUELINE MORENO VENANCIO NEPOMUCENO, portadora da Cédula de Identidade RG n2 49.655.538-8, e do CPF/MF n9 401.707.298/42, ocupante do cargo em provimento efetivo de "Nutricionista", para acompanhar e fiscalizar ATA de registro de preço n2 078 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "ESPERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA", inscrita no CNPJ n 32.148.187/0001-61, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS PARA ITENS DO KIT LANCHE DESTINADO A PACIENTES USUÁRIOS DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME LEI ORDINÁRIA N2 2.368/2021"p .368/2021";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.