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Art. 1° - DESIGNAR o Sr. ALEX AUGUSTO DIAS, portador da Cédula de Identidade RG n°48.754.064-5, e do CPF/MF n° 412.190.418-40, ocupante do cargo de "Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia", para acompanhar e fiscalizar ATA de registro de preço n°086 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA", inscrita no CNPJ n°00.560.759/0001-29, que tem por objeto "OBJETO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL DE "CBUQ" (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE)";

Art 2°- Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art.1°, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art 3°- As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art 4°- Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.