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Art. 1 - DESIGNAR, a Sra. LUCIANA APARECIDA FRANCISCO DE MENDONÇA, portadora da cédula de RG ne 33.027.772-8, e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ne 288.418.028-12, ocupante do cargo efetivo de "Assistente Social", para acompanhar e fiscalizar ATA de registro de preço n e preço n e 080 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "CAMPOS & BARROS FUNERARIA LTDA", inscrita no CNPJ 15.332.484/0001-43, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDIMENTO AO PLANTÃO SOCIAL";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1% desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.