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Art. 1 - DESIGNAR a Sra. MARIA IOLANDA FARIA AMSTALDEN, portadora da Cédula de Identidade RG no 22.730.309-X, e inscrita no CPF/MF 110.796.378-85, ocupante do cargo público de "Nutricionista", para acompanhar e fiscalizar a ATA de registro de preço n e 074 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "JARDEL DA SILVA MOREIRA ME, inscrita no CNPJ 04.357.985/0001-68, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS DE GÁS DE COZINHA (GLP) MODELOS P13 E P45"•

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. I P, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário