Art. 1 - DESIGNAR, 0 Sr. JULIANO TOLEDO BATISTA, brasileiro, portador da cédula de RG n o . 28.042.383-4, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) n g. 188.196.32845, ocupante do cargo de "Agente de Combate a Endemias", para acompanhar e fiscalizar as ATAS de registro de preços n? 081 a 085 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas "GARROTE & DA SILVA LTDA - EPP", inscrita no CNPJ 04.495.336/0001-23; "SARTORI E SARTORI TRANSPORTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA", inscrita no CNPJ 18.913.127/0001-67; "SRC COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA", inscrita no CNPJ 09.943.233/0001-00; "IDPROMO COMERCIAL EIRELI", inscrita no CNPJ 17.791.755/0001-54 e "P Z CASTELLO LTDA", inscrita no CNPJ 32.563.695/0001-06, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO";
Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. l ê, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 344/2022
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.