Art. 1 - DESIGNAR, o Sr. ALEX AUGUSTO DIAS, portador da Cédula de Identidade RG ne 48.754.064-5, e do CPF/MF n o 412.190.418-40, ocupante do cargo de "Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia", para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO 029 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "OBRAS E SERVIÇOS FATOR S/A", inscrita no CNPJ 42.133.195/0001-98, que tem por objeto "PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS - PROGRAMA NOSSA RUA (TERMO DE CONVÉNIO 100039/2022)";
Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. I P, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados
Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.