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PORTARIAS Nº 359, 15 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 15/06/2022
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
Art. 1 - DESIGNAR, o Sr. ALEX AUGUSTO DIAS, portador da Cédula de Identidade RG ne 48.754.064-5, e do CPF/MF n o 412.190.418-40, ocupante do cargo de "Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia", para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO 029 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "OBRAS E SERVIÇOS FATOR S/A", inscrita no CNPJ 42.133.195/0001-98, que tem por objeto "PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS - PROGRAMA NOSSA RUA (TERMO DE CONVÉNIO 100039/2022)";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. I P, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 452, 26 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE: : "A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/08/2022
DECRETO Nº 55, 26 DE AGOSTO DE 2022 "DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS (AD-HOC) PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO ONDE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MENINO DA TÁBUA 2022." 26/08/2022
PORTARIAS Nº 429, 09 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO". 09/08/2022
DECRETO Nº 48, 09 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DE PESSOAL AUTORIZADO A PROCEDEREM A COLETA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES DA CAPELA DO MENINO DA TÁBUA - ANO 2019 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 09/08/2022
DECRETO Nº 45, 08 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA PARA O ANO DE 2022, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 08/08/2022
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PORTARIAS Nº 359, 15 DE JUNHO DE 2022
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