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Art. 1 - DESIGNAR, a Sra. THAIS GARCIA GONÇALVES, portadora da Cédula de Identidade RG 27.897.256-1, e do CPF/MF no 286.898.208/50, ocupante do cargo em provimento efetivo de "Enfermeiro", para acompanhar e fiscalizar a ATA de registro de preço n e 089 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA", inscrita no CNPJ 32.287.305/0001-12, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS OBSTÉTRICAS PARA ATENDIMENTO Às USUÁRIAS/PACIENTES DESTE MUNICÍPIO"

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. I P, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.