Art. 1 DESIGNAR 0 Sr. EDER MIRANDA DE LIMA, contador, devidamente habilitado no CRC sob 19-292970/0-5, e a Sra. CLAUDIA FERNANDES DA CRUZ, Engenheira Civil, devidamente habilitada no CREA 5061451992 - SP, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, do convênio a ser firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2 Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.