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Art. 1 - DESIGNAR, o Sr. JOSÉ MACIEL DE CAMARGO, portador da Cédula de Identidade RG no 6.290.495, e inscrito no CPF/MF sob 0 710.868.978-20, ocupante do cargo de "Chefe de Divisão de Transportes e Manutenção", para acompanhar e fiscalizar a ATA de registro de preço n o 093 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A", inscrita no CNPJ 15.652.882/0007-32, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS PARA MÁQUINAS RETROESCAVADEIRAS PARA 16 MUNICÍPIOS CONSORCIADOS)";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1% desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário