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PORTARIAS Nº 100, 02 DE MARÇO DE 2022
Início da vigência: 02/03/2022
Assunto(s): Contratações , Nomeações
Em vigor
Art. 1 - DESIGNAR o Sr. FERNANDO LUCAS DO NASCIMENTO, portador da cédula
de RG n2 41.029.359-3, e, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) n2 362.837.438-38,
ocupante do cargo público comissionado de "Secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente", para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preço n2 023 e 024 de
2.022 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "INVICTA CONSTRUÇÕES
E DEDETIZAÇÃO LTDA-ME" inscrita no CNPJ n2 22.038.795/0001-60 e a empresa "E N
QUINTANILHA PRESTADORA DE SERVIÇOS" inscrita no CNPJ n2 17.351.234/0001-92,
que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇO PARA REALIZAÇÃO DE PODAS, EXTRAÇÃO
DE ARVORES EM LOCAIS PUBLICOS DO MUNICÍPIO";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1, desta Portaria, determinando o que for /
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 430, 09 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 09/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2561, 05 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.° 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)". 05/08/2022
PORTARIAS Nº 364, 15 DE JUNHO DE 2022 "DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 15/06/2022
PORTARIAS Nº 363, 15 DE JUNHO DE 2022 "DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 15/06/2022
PORTARIAS Nº 315, 23 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 23/05/2022
PORTARIAS Nº 452, 26 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE: : "A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/08/2022
DECRETO Nº 55, 26 DE AGOSTO DE 2022 "DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS (AD-HOC) PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO ONDE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MENINO DA TÁBUA 2022." 26/08/2022
PORTARIAS Nº 429, 09 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO". 09/08/2022
DECRETO Nº 48, 09 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DE PESSOAL AUTORIZADO A PROCEDEREM A COLETA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES DA CAPELA DO MENINO DA TÁBUA - ANO 2019 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 09/08/2022
DECRETO Nº 45, 08 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA PARA O ANO DE 2022, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 08/08/2022
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