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Nº 221
Lei Complementar
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: O AUMENTO NO NÚMERO DE CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2492
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 2493
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO AO VALOR DO 'VALE ALIMENTAÇÃO' DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N2 1880, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
Nº 2494
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1, DO ARTIGO 1 DA LEI ORDINÁRIA N2 2.403, DE 02 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2496
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MARACAÍ - REFIS 2022 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2497
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2499
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 'MAMÃE CORUJA', QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2503
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 2504
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 2506
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.897/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
Nº 11
Portarias
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: "A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA REFERENTE ÀS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, EXISTENTES NA AGÊNCIA 1397-8 DO BANCO DO BRASIL S/A."
Nº 4
Decreto
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Data:
07/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022".
Nº 6
Decreto
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Data:
07/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE: O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2022".
Nº 3
Portarias
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Data:
07/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Portarias
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Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2
Portarias
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Data:
02/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE: DESIGNAÇÃO, EX OFFICIO, DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO TEMPORÁRIO PARA RESPONDER PELO FUNCIONAMENTO E ATIVIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO SEBRAE AQUI - MARACAÍ-SP."
Nº 2490
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1, DA LEI MUNICIPAL N2 2.345/2020, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO! SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2491
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N0 007/2020, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N9 034/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, REVOGANDO-SE ASSIM A LEI ORDINÁRIA 2.357, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2463
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N9 001/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2464
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 002/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2465
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 003/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2466
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N 004/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2467
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 005/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2468
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 006/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2469
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 007/2021, À LEI ORDINÁRIA N9 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2470
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N9 008/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2471
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 009/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2472
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 010/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2473
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 011/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2474
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 012/2021, À LEI ORDINÁRIA N9 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2475
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 013/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2476
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 014/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2477
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N 015/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2478
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N9 016/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2479
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N 017/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2480
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 018/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2481
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 019/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2482
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 020/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2483
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 021/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2484
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 022/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2485
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 023/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2486
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 024/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2487
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 025/2021, À LEI ORDINÁRIA N2 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2488
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N2 009/2020, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 034/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, REVOGANDO-SE ASSIM AS LEIS ORDINÁRIAS 2.359/2020 E 2.417/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2489
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI ORDINÁRIA 2.439/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 520
Portarias
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 521
Portarias
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 517
Portarias
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 519
Portarias
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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