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Nº 2717
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 2716
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 2715
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2714
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “FIXAÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2713
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 2712
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.694/2023, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2711
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O PROPÓSITO DE INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, COMPREENDENDO: A LOCAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, INCLUINDO O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DECORRENTES; O FORNECIMENTO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO; A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES; O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PAPELARIA, LIMPEZA E DE COPA/COZINHA; E, TAMBÉM, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE REPRODUÇÃO DE CÓPIAS, PELO MUNICÍPIO EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL”.
Nº 2710
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 2709
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 51
Portarias
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 50
Portarias
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: A SUSPENSÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, Sra. DINÊS GONÇALVES CORREA PEREIRA – RG N. 25.XXX.938-5 E CPF/MF N. 269.XXX.598-45, ATUAL OCUPANTE DO CARGO DE EDUCADORA SOCIAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 49
Portarias
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO PROJETO ESTADUAL VIVA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 48
Portarias
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 47
Portarias
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 46
Portarias
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 45
Portarias
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 44
Portarias
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 43
Portarias
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 42
Portarias
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 41
Portarias
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6
Decreto
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos”.
Nº 40
Portarias
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Data:
12/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.”
Nº 39
Portarias
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Data:
12/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 38
Portarias
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Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 37
Portarias
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Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 5
Decreto
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Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE:“DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Nº 36
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 35
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 34
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 33
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 32
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 31
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 30
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 29
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 28
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 27
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 26
Portarias
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4
Decreto
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Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
Nº 3
Decreto
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Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Nº 2
Decreto
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Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
Nº 1
Decreto
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Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI 1411, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004”.
Nº 25
Portarias
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 24
Portarias
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 23
Portarias
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 22
Portarias
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 21
Portarias
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 20
Portarias
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 19
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 18
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 17
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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